OAB-GO promove debate sobre a utilização de patinetes elétricos em Goiânia

Objetivo é reunir sugestões para a regulamentação dos patinetes por parte da Prefeitura de Goiânia e das empresas que disponibilizam os veículos

A Comissão Especial de Direito Civil (CEDCivil) e a Comissão de Trânsito Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) promoverão na próxima quarta-feira (12/06) uma audiência pública para debater o uso dos patinetes elétricos e a responsabilidade do município de Goiânia.

De acordo com o presidente da CEDCivil, Clodoaldo Moreira dos Santos Júnior, o objetivo é reunir sugestões que possam compor projetos de lei apresentados na capital, tanto na Câmara Municipal quando na Assembleia Legislativa.

“A ideia é que possamos ouvir empresas, usuários, secretários de trânsito, vereadores e deputados estaduais e pontuar o que poderíamos apresentar para a evolução desses projetos de lei. É necessária a regulamentação pelo município de Goiânia. No que se refere à responsabilidade das empresas, também será discutida pelos advogados, seja patrimonial ou civil, envolvendo a utilização dos patinetes, além dos direitos dos usuários”, afirmou.

Ainda segundo o advogado e professor, a audiência pública surgiu após diversas reclamações tanto de usuários dos patinetes como de pedestres e condutores. “Foi solicitado à Comissão de Direito Civil que se manifestasse a respeito sobre os direitos dos usuários e quais seriam as atribuições da empresa para a segurança. Os usuários alegam que não era fornecido capacete, orientação. Também pedestres que reclamam muito sobre os patinetes transitando em ruas, em cima de calçadas, com menores utilizando, assim como os motoristas de carro reclamam sobre riscos”, destacou.

Para a reunião, que será iniciada às 18h45, na sede da OAB, localizada no setor Marista, foram convidados os vereadores Lucas Kitão (PSL) e Sargento Novandir (Podemos), o deputado Talles Barreto (PSDB), o secretário Municipal de Trânsito de Goiânia (SMT), Fernando Santana.

Como um incentivador de alternativas sustentáveis de mobilidade, o vereador Lucas Kitão já confirmou presença no evento e ressaltou a importância de promover, em seguida, campanhas de conscientização e educação de trânsito.

“No caso do patinete, que foi uma onda que cresceu com muita rapidez, faltou conscientização da boa utilização desses veículos. O ideal é fazermos campanhas de conscientização, de educação de trânsito não só para quem usa patinete, mas para pedestres, condutores, motociclistas, todos os envolvidos no trânsito, além de exigências de segurança, que vão de capacete até instruções de pilotagem”, disse.

O vereador também reforça que a responsabilidade sobre esses novos modais deve ser dividida entre as empresas que disponibilizam os patinetes, Prefeitura de Goiânia e Governo de Goiás. “Essa responsabilidade da educação de trânsito tem que ser divida com os órgãos de trânsito do Município e Estado e com exigências de ciclovias, de reservas nas faixas de locomoção para esses veículos. Também é necessário exigir das empresas que orientem seus usuários tanto na pilotagem desses veículos quanto nos acessórios de proteção individual. Isso tudo tem que ser feito de agora em diante, muito mais na parte de conscientização do que de repressão”, concluiu.